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29 de mai de 2009

Peripécias políticas

Parte 1:

Como está divulgado com propriedade pelo blog Acorda União, do nosso colega Sérgio e companhia, sob o título "Essa é importante para nós" (e realmente é) foi publicado no Diário Oficial da União a divulgação da Lei Complementar nº 131, lei essa que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, suas respectivas receitas e gastos.

A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias. De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.

E o melhor: O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

Parte 2:

O deputado Federal Jackson Barreto, membro do PMDB do Sergipe, conseguiu recolher 194 assinaturas e protocolou na Câmara dos Deputados Federais uma Proposta de Emenda Constitucional visando alterar a dita Carta Magna brasileira para permitir um terceiro mandato para quem exerce o Poder Executivo (presidente, governador e prefeito). A proposta prevê também um referendopara consultar a população sobre essa ideia.

Já há algum tempo que está sendo comentada essa ideia, mas parece que a maioria da população brasileira não está levando a sério esse fato. A coisa pode descambar se não ficarmos atento.

Olha só a justificativa do deputado: Barreto afirma que o momento político é favorável à tese de mais um mandato para o presidente. “Em política tudo depende do momento. Nós estamos vivendo um momento de crise, que não foi gerada no nosso país, mas para gerir esse momento é preciso de uma pessoa com uma grande força interna e externa para conduzir o país e esta pessoa é Lula."

Imagina só, se essa ideia passar, poderemos ter o Lula por mais 4 anos, serão 12 anos como Presidente do Brasil. Passando todo esse tempo... Merece até ganhar vitaliciedade, porque não? Você concorda?

Wenndell Amaral

1 Deixe seu comentário:

Supondo que Dilma não seja candidata, pra escolher entre Lula, Sarney, Aécio Neves, Serra, Renam ou Alckimim, sinceramente, prefiro um 3º mandato de Lula...

E o pior é q a justificativa do deputado que propos a Emenda tem fundamento: com mais uma guerra se aproximando, o Brasil nas mãos de um presidente q nao tenha o povo nas mãos como Lula se desintegrará "facim, facim"...