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22 de jul de 2009

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais

Wenndell Amaral

Segundo consta na página do Supremo Tribunal Federal na internet, a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.

O partido salienta que a violação aos preceitos fundamentais decorre de específicas determinações impostas pelo Poder Público (Universidade de Brasília). Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos).

O DEM assevera que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial”. “A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça “certa” é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário”, argumenta o partido.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, pediu informações À Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República e aguarda parecer desses órgãos sobre a ação ajuizada pelo Democratas. Após a chegada dos pareceres, o ministro Gilmar Mendes poderá analisar o pedido de liminar ou a ação será distribuída à relatoria para um dos ministros, sendo depois inserida na pauta de julgamentos no plenário do STF.

Caso o Supremo conheça da ação e dê prosseguimento levando o mérito a julgamento, a questão poderá abrir precedente de entendimento acerca da questão das Cotas Raciais. Podendo até servir de base para outras ações no resto do Brasil com a mesma finalidade. Vamos aguardar.

Acompanhe do desenrolar dessa ação no site do Supremo Tribunal Federal: www.stf.jus.br


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Apoio completamente a decisão do DEM(O)... Estou esboçando um artigo sobre isso... breve aqui no TM...