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17 de set de 2009

CCJ da Câmara aprova legalização de bingos e casas de jogos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 40 votos a 7 a legalização de bingo e videopôquer (máquinas caças-níqueis) dentro das casas de bingo. O texto aprovado não inclui os cassinos. O projeto será votado pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado. Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004.

Em uma votação acalorada, deputados favoráveis ao projeto de lei alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la, o que vai gerar empregos e mais recursos para o governo. Já os contrários argumentaram, principalmente, que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime e a lavagem de dinheiro. - Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Senão) a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu o deputado José Genoino (PT-SP), que votou a favor.


Entre os contrários ao projeto, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que esse tipo de jogo abre a possibilidade de lavagem de dinheiro. Ele lembrou o episódio de Waldomiro Diniz, que levou o governo Lula a sua primeira crise política. - Não é possível que a classe política não atente para esse episódio, muito grave, que acusou a relação da corrupção com o jogo de azar. Na frente pode estar tudo regularizado, mas clandestinamente todas as máquinas caça-níqueis têm componentes de contrabando - disse o deputado. Biscaia também argumentou que no Rio de Janeiro a maior parte destas máquinas é controlada por bicheiros. No texto aprovado, 17% do imposto cobrado para exploração da atividade seria destinado a fundos sociais, sendo 1% para a educação, 1% para cultura, 1% para esportes e segurança pública e 14% para saúde. Casas de bingos deverão também ficar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos. Deve ser regulamentado também um cadastro nacional de jogadores.

Fonte: G1

Foi um avanço em termos de renda para o país, em compensação, o crime organizado que atua nos basidores será fortalecido e o destino dos impostos, como sempre, será um grande mistério.

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