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11 de set de 2009

Mais 7 mil vereadores pra quê?

Wenndell Amaral

A pergunta do título é feita pelo seguinte trabalho dos políticos no Congresso Nacional: A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 09, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil. A proposta trata também da redução do repasse de recursos para os legislativos municipais. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A pergunta acima é de fácil resposta. Mais 7 mil vereadores para trabalhar para o povo, alguns dirão. Outros, mais racionais, afirmarão com toda convicção que esse aumento de "empregados do povo" é só mais um esquema visando o indefeso, tão desejado e famoso dinheiro público. Alguém duvida?

Apesar de reduzir os repasses para os legislativos municipais, na prática o abate no orçamento será quase nulo. O que todos sabem é que rola muita coisa por debaixo dos panos. Os cofres públicos nem notarão a diferença.

A questão dos suplentes é outra roubada, no bom sentido, claro. Sabe-se, entretanto, que muitos bons políticos deixaram de adentrar no legislativo porque não tiveram como concorrer com as práticas absurdas de compra de voto da maioria dos que conseguem um lugar ao sol nas casas legislativas. Mas, não seria mais proveitoso lutar contra essas práticas a passar quase 3 anos correndo atrás de uma Emenda Constitucional?

O texto da PEC afirma que os efeitos se estendem à eleição de 2008. Existem dúvidas jurídicas, no entanto, quanto à legalidade da posse dos candidatos que ficaram na suplência naquele ano. Pela PEC, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o coeficiente de votos e diplomar os novos vereadores. Alguns deputados, no entanto, acreditam que a Justiça Eleitoral pode se recusar a tomar esta ação. Independentemente disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se houver posse de suplentes. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, as regras deveriam valer apenas a partir de 2012.

Devemos lembrar também que o mesmo texto que está sendo apreciado na Câmara Federal já foi aprovado em dois turnos pelo Senado do José Sarney, esse mesmo que estamos cansados de acompanhar os escândalos. Podemos confiar na boa vontade e boa-fé desse projeto?

São perguntas e mais perguntas. Todas com possíveis respostas e pouca luz. Parece que o povo foi deixado de lado mesmo. Escolhemos nossos representantes e eles só sabem representar seus próprios interesses. As poucas exceções que temos na política são ridicularizadas, e cito aqui o Senador Cristovam Buarque que recentemente apresentou um projeto com a proposta de acabar com os cargos de vereadores no Brasil, substituindo-os por "Conselheiros Municipais" sem subsídios.

Onde o Brasil vai parar desse jeito? Ah, lembrei, a coisa não está tão ruim assim. O Brasil passou por cima de todos os escândalos, passou pela crise, agora tem o Pré-Sal, é mais um reino do petróleo, está tudo muito bem obrigado. Continuemos iludidos.

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