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30 de nov de 2009

Lei contra a discriminação homossexual

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 122/2006, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP). O projeto proposto visa, entre outras coisas, aterar a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e também alterar o parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal brasileiro que versa sobre a injúria (atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro), ou seja, o projeto de lei torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

A priori podemos afirmar que são desnecessárias leis desse tipo, pois o próprio conceito do crime de injúria já engloba a discrimanação sobre a orientação sexual, porém, pela ignorância de grande parte dos brasileiros, esse tipo de criação legislativa tem que ser editada, dando ênfase negativa a uma atitude praticamente estúpida.

Entidades religiosas e homofóbicas estão praticamente projetando uma "cruzada" contra o projeto de lei e contra os homossexuais baseando-se nas escrituras religiosas, como se os 6 bilhões de habitantes do planeta terrra seguissem a mesma religião. Mais uma intolerância fundamentalista por parte dos religiosos.

No sítio do Senado Federal, onde a pauta do projeto está em apreciação e deverá ir à audiência pública para uma discussão ampla, foi colocada uma enquete com a seguinte questão: Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais? Hoje (dia 30/11/2009) o resultado parcial aponta o "Sim" com 48,67% e o "Não" com 51,33%. O que você acha? É a favor ou contra?

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