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17 de abr de 2010

Mais uma da ALE

Na última quarta-feira, 14, grande parte da imprensa local noticiou a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas onde os deputados aprovaram já em segundo turno o projeto de lei que aumenta em quase 100% o salário dos procuradores da própria Assembleia Legislativa. Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção ou veto do governador Teotonio Vilela Filho.

Em meio a tantas notícias e denuncias envolvendo a Assembleia Legislativa que deixaram o povo de Alagoas de olhos arregalados, mais uma vez somos pegos por um anuncio desses: com a aprovação do projeto os salários dos três procuradores que exercem atualmente a função e dos aposentados saltarão de R$ 9,6 mil mensais para R$ 17 mil. E tem mais. Além do pomposo reajuste, o projeto autoriza os procuradores do Legislativo Estadual a atuarem em ações individuais dos parlamentares. Ou seja, deputado que for processado criminalmente ou civilmente contará com um advogado pago pelo povo de alagoas. O projeto contou com o voto favorável de 14 deputados estaduais. Somente Judson Cabral, do PT, Paulo Fernando dos Santos (Paulão), também do PT e Rui Palmeira, do PSDB, votaram contra. Caso você não lembre ou não saiba quem são os atuais deputados estaduais de alagoas, clique aqui e veja a lista de todos os membros da ALE.

Devemos esperar que o governador Teotonio Vilela Filho vete os dispositivos desse projeto absurdo. Agindo assim, ele terá a chance de melhorar seus status perante os alagoanos sem gastar um níquel com propaganda eleitoral. Isso porque não dá para entender um projeto que aumenta os custos de um poder que se nega a reajustar os salários dos próprios servidores efetuando a incorporação dos quinquênios e do Plano de Cargos e Carreiras. Além disso, esse tipo de ato vem ainda durante o apuramento do resultado da famosa Operação Taturana que apontou o desvio de mais de 300 milhões de reais por um grupo de deputados. E, como se não bastasse, ainda figuram nessa casa legislativa alguns deputados acusados de envolvimento em crimes de mando.

Com que embasamento os deputados oferecem tamanho reajuste a seus procuradores? Para termos uma ideia, o Estado de São Paulo abriu concurso público para provimento de uma vaga de Procurador de sua Assembleia Legislativa em janeiro deste ano e o salário base para o aprovado será de R$ 8.638,38, apenas. Estamos falando do estado mais rico do Brasil, responsável por 33,92% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, contra 0,67% de Alagoas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O estado mais rico paga menos para o mesmo cargo que o vigésimo estado mais pobre entre os vinte e sete da federação.

Até certo ponto, o poder legislativo alagoano, em sua esfera maior, não passa de uma representação podre. Fatos desabonadores não param de acontecer na Assembleia Legislativa de Alagoas. Por mais que o tempo passe, desde o grande tiroteio no impeachment do então governador Muniz Falcão, onde deputados mandaram bala para todos os lados, até os dias atuais estamos à espera de que a moral, a ética e o bem comum voltem a fazer parte do dia a dia daquele poder.

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