ÚLTIMAS: conheça seus direitos na hora de frequentar bares e restaurantes - Norte e Nordeste lideram "ranking" da morte

É muito bom poder sair de casa um pouco e comer em um restaurante ou  então aproveitar um bar. Porém, a noite pode acabar em confusão por conta de desentendimentos entre o estabelecimento e o consumidor. Para evitar esse tipo de problema, a Proteste – Associação de Consumidores,  lançou, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), uma cartilha com alguns cuidados que os clientes devem ter. Confira abaixo algumas dicas.

Comanda
A cobrança de uma taxa pela perda da comanda, na qual são anotados os pedidos do cliente, é considerada uma prática abusiva, pois é responsabilidade do estabelecimento saber o que o cliente consumiu. Ou seja, eles precisam ter uma forma de controlar o consumo, mesmo com o extravio do cartão ou comanda. Enquanto ao consumidor cabe conferir se o que está sendo cobrado foi realmente consumido.

Gorjeta
O pagamento da taxa de serviço, que é de 10% referente ao valor da conta, é facultativo, pois se caracteriza como uma doação. Portanto, observe a discriminação dos valores cobrados em sua comanda, e opte pelo pagamento da taxa de serviço como forma de gratificação ao garçom que lhe prestar um bom serviço. Caso não tenha sido bem atendido, não se sinta pressionado a pagar.

Couvert Artístico
Ao contrário da taxa de serviço, a cobrança do ”couvert artístico” é permitida sempre que houver algum tipo de apresentação artística ou música ao vivo no local. Entretanto, para que haja a cobrança, é preciso que haja uma informação prévia, seja por meio de cartazes ou no cardápio. Além disso, também é ilegal a cobrança de couvert artístico para música ambiente ou telão em dia de jogos.

Para se considerar o pagamento, o estabelecimento deverá ter um contrato de trabalho com o artista de, no mínimo, quatro horas de duração, e a apresentação terá de ser ininterrupta ou intercalada por 60 minutos ou mais.

Consumação mínima
A exigência de consumação mínima é proibida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), portanto, a prática é abusiva. A explicação é de que o fornecedor não pode condicionar a entrega de um produto ou prestação de serviço a limites quantitativos.

Fonte: Yahoo!Noticias

Muito pertinente a reportagem. Teve um barzinho famoso daqui da cidade em que moro que me "embutiu" na conta exatos R$48. Questionei no ato a cobrança indevida e ainda não paguei os 10% do serviço.

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Líderes em mortes, Norte e Nordeste têm estrutura de segurança precária

Os Estados do Norte e Nordeste do país têm as maiores carências referentes a equipamentos de segurança pública. Segundo a pesquisa "Perfil das Instituições de Segurança Pública 2013", da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), falta de algemas, armas, coletes e até de laboratórios e prédios para perícias médico-legais fazem parte da realidade de algumas unidades da federação das duas regiões.

A pesquisa é realizada anualmente desde 2004, com a coleta de informações repassadas pelas próprias unidades da federação. O objetivo é "subsidiar a elaboração e a execução de políticas públicas para a área."

Coincidência ou não, as duas regiões são as que registraram as maiores escaladas de violência no país nos últimos anos, segundo dados do Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, com as maiores taxas de assassinatos.

Entre 2000 e 2010, por exemplo, o Norte assistiu a um crescimento de mortes violentas de jovens até 19 anos de de 123%. No Nordeste, a alta foi ainda maior: 137%. No país, a alta foi bem mais tímida, de 15% no mesmo período.

Equipamentos

No quesito equipamentos para a PM (Polícia Militar), o Piauí apresenta dados que chamam a atenção. Segundo o levantamento, são apenas 333 algemas para quase 6.000 policiais. Além disso, seriam 1.142 coletes para 5.980 militares, o que dá uma média de 5,2 para cada policial –a menor média do país. Procurada pelo UOL, a PM do Piauí não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

Outro problema verificado foi a a pouca quantidade de armas. "Observou-se que, em 11 Estados, a razão entre efetivo e armas de fogo é menor que 1, significando que o arsenal de armamento é menor que o efetivo." E mais uma vez um Estado nordestino apareceu como destaque. No Maranhão, a Senasp apontou que existem 7.585 policiais, com 3.530 armas --2,15 para cada policial, a menor média do país. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, os dados da pesquisa, que correspondem a 2011, estão desatualizados.

"A Polícia Militar dispõe de 9.070 armas, entre escopetas, fuzis, metralhadoras, pistolas e revólveres. Assim, na atualidade, a razão é de 1,2 arma para cada policial militar", informou o órgão. 

O estudo também aponta que em apenas 15 Estados as polícias militares possuem registro informatizado de ocorrências, feitos em banco de dados. A pesquisa também cita que o acesso à internet ainda é "bastante limitado" em alguns Estados, como Roraima, Acre, Mato Grosso e Piauí.

Perícia carente

Na área de perícia, o estudo faz uma análise genérica de que "há carência de pessoal, de equipamentos e de capacitação", mas cita que a principal constatação mostra a "necessidade de reformulação da gestão da criminalística, sem o que o país seguirá carente de serviço tão fundamental para a proteção dos direitos humanos (das vítimas, dos acusados e dos criminosos) e para o fortalecimento do arcabouço probatório e a consequente redução da impunidade".

Para a Senasp, as investigações são comprometidas pela falta de exames necessários, como o toxicológico, fundamental para detectar o uso de drogas ou veneno, mas que não é realizado por seis Estados Estruturalmente, o estudo destaca o caso de Alagoas, único Estado entre as 27 unidades da federação que não teria um laboratório para análises químicas.

"Embora em Alagoas a competência para realização de perícias laboratoriais seja do Instituto de Criminalística, o Estado não tem de fato laboratório", afirma o estudo, que cita ainda que o IML não possui também um raio-x. Em nota enviada ao UOL, o Instituto de Criminalística questionou parte da informação contida na pesquisa, citando que o instituto "possui um dos mais modernos laboratórios do país na área de balística com três microcomparadores balísticos. Possui também laboratório de toxicologia para analise, por exemplo, de material entorpecente".

O órgão alagoano, porém, confirma que não possui raio-x e alega que o atual prédio não oferece condições para instalação. "É um problema histórico, mas que a atual gestão está resolvendo. Prova disso é que já garantimos recursos para a compra deste tipo de equipamento, tanto para o IML de Maceió como para o IML de Arapiraca." Outro problema encontrado é logístico, com a falta de institutos médico legal. O caso que mais chama atenção vem justamente do maior Estado do país. "Amazonas, com toda sua extensão territorial, tem IML tão somente na capital", citou o estudo.

A diretora do Departamento de Polícia Técnica Científica do Amazonas, delegada Lia Gazineu, confirmou que há apenas um IML no Estado, mas disse que "a nomeação de perito legista também pode ser feita pelas autoridades judiciais ou autoridades policiais competentes, por meio de documento", informou, complementando: "São selecionadas pessoas capacitadas, no caso do interior do Estado, um médico. Esse médico legista é devidamente nomeado e procede a autopsia".

Gazineu também afirmou que busca parcerias com Senasp para implantação de IMLs nos municípios mais longínquos, "primeiramente nos municípios de fronteira, como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Boca do Acre." "O objetivo da Polícia Civil do Amazonas é fazer a implantação de núcleos, não somente do IML, mais também do Instituto de Criminalística nesses municípios", informou.

Aumento da violência

Para o pesquisador do Instituto Sangari e coordenador do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, existe uma relação direta entre falta de estrutura dos aparelhos de segurança e o crescimento da criminalidade. Ele cita também que falta coordenação para integrar o trabalho das polícias e judiciário.

"Há uma série de diagnósticos que mostram que as polícias não têm um pavimento estrutural  para enfrentar a violência. Eu acho que uma ação coordenada é muito importante. Se não há articulação, há um prejuízo em qualquer área, seja comercial, financeira, estatal ou da segurança. Se uma empresa não coordena vai a falência.

O pesquisador cita que a falta de estrutura e coordenação leva a baixa eficiência, por exemplo, de investigações policiais. "O relatório da meta 2, do próprio Ministério da Justiça --que fala sobre inquéritos que dormiam nas prateleiras de delegacias-- mostrava, em julho, que eles conseguiram solucionar pouca quantidade de casos. E fizeram um diagnostico, e viram uma falta de coordenação, estruturas obsoletas e baixa eficiência. Esse é o problema", disse.

Fonte: UOL Noticias

Que dó desse estado maravilhoso que é Alagoas. Berço da Liberade. Nascituro dos Marechais Deodoro e Floriano. Reduto da Resistência escrava com Zumbi... Terra esta de onde brotou ícones da literatura nacional como Jorge de Lima, Graciliano Ramos, Aurélio Buarque de Holanda... Lugar  inicial da história de notórios músicos conhecidos em todo Brasil e até fora dele: Hermeto Pascoal, Djavan, Florentino Dias... Uma terra tão rica e consequentemente tão roubada que mesmo com toda bagagem hisórica que carrega em seus maltratados ombros, não consegue se disvencilhar dos grilhões que a aprisionam; seu povo de tão alienado, de 2 em 2 anos vai às urnas legitimar a corrupção, o servilismo e em alguns lugares, e velho e bom coronelismo. E a vida segue. E continuamos invadindo o horário nobre da Globo sendo exemplo de notícias ruins. COntinuamos no topo dos piores indicadores sociais. Mas nossos governantes, empresários e seus aceclas, sentam na orla e bebem wisk 12 anos acompanhado de camarão enquanto o gari, o ambulante, o garçon, etc. trabalho 30 dias pra recfeber o que ele gasta num único dia.