Governador proíbe nepotismo no Poder Executivo
Denúncias podem ser encaminhadas à Controladoria Geral do Estado.
Aviso aos estudantes
Denúncias podem ser encaminhadas à Controladoria Geral do Estado.
Foi publicado na edição do dia 04 de dezembro do Diário Oficial do Estado, o decreto 4.078, que proíbe a prática de nepotismo no Poder Executivo de Alagoas. A medida considera a súmula do Supremo Tribunal Federal e o compromisso do Governo em zelar pela ordem pública.
De acordo com o decreto, não podem assumir cargos de comissão ou de função gratificada os parentes - em até terceiro grau, além dos companheiros e cônjuges - do governador, vice-governador, secretários e outros dirigentes.
A exceção é de pessoas nomeadas para assumir cargos de Secretário de Estado ou autoridade equivalente e também de servidores efetivos que tenham qualificação comprovada para assumir os cargos.
O decreto também exige que antes da posse, os nomeados devem declarar por escrito que não têm relação familiar ou de parentesco, que representa o nepotismo.
Denúncias de nepotismo podem ser encaminhadas à Controladoria Geral do Estado, que deverá apurar a procedência ou não da informação. "Ao final da apuração, e sendo procedente o descumprimento deste Decreto, o controlador geral informará ao governador, devendo sugerir as medidas administrativas apropriadas para o caso", finaliza a medida.
Fonte: Gazetaweb.com
***De acordo com o decreto, não podem assumir cargos de comissão ou de função gratificada os parentes - em até terceiro grau, além dos companheiros e cônjuges - do governador, vice-governador, secretários e outros dirigentes.
A exceção é de pessoas nomeadas para assumir cargos de Secretário de Estado ou autoridade equivalente e também de servidores efetivos que tenham qualificação comprovada para assumir os cargos.
O decreto também exige que antes da posse, os nomeados devem declarar por escrito que não têm relação familiar ou de parentesco, que representa o nepotismo.
Denúncias de nepotismo podem ser encaminhadas à Controladoria Geral do Estado, que deverá apurar a procedência ou não da informação. "Ao final da apuração, e sendo procedente o descumprimento deste Decreto, o controlador geral informará ao governador, devendo sugerir as medidas administrativas apropriadas para o caso", finaliza a medida.
Fonte: Gazetaweb.com
Aviso aos estudantes
Um grupo organizado de estudantes compareceu na prefeitura, nesta quinta-feita, 04, para uma reunião que estava agendada com o prefeito Areski de Freitas, o Kil., Ato que aconteceu cumprindo o que foi estabelecido em reunião geral estudantil, a qual todos os que utilizam os ônibus para se deslocar até Maceió foram intimados a participar.
A reunião tinha o intuito de apresentar as propostas que foram discutidas e apoiadas pela maioria dos acadêmicos, estudantes secundaristas do CEFET-AL, estudantes de cursos técnicos e tecnológicos que utilizam os ônibus alugados e o ônibus da prefeitura., pagando a taxa de R$ 16,00 por semana. Além de também apresentar as propostas, tínhamos a expectativa de recebermos algum respaldo do prefeito em relação ao que foi estabelecido como propostas e sugestões.
Por falta de tempo e meios, ou seja, outras reuniões estavam marcadas para a mesma hora, pelo que se pôde notar - talvez reuniões mais urgentes - a reunião com os estudantes acabou não acontecendo, porém o que ocorreu foi um breve encontro, no qual foi entregue ao prefeito Areski de Freitas as propostas dos estudantes juntamente com a cópia de um abaixo-assinado. Nesse momento, o prefeito revelou brevemente algumas de suas intenções no tocante às mudanças na organização do horário que o ônibus da prefeitura poderá passar a utilizar a partir do próximo ano e ainda enfatizou que o poder executivo poderá aumentar a subvenção, por assim dizer, do combustível cedido aos ônibus alugados, podendo hipoteticamente diminuir a taxa que hoje todos são obrigados a pagar.
Ficou estabelecido que na primeira ou segunda semana de janeiro do próximo ano os estudantes teriam uma reunião com mais tempo, onde o prefeito poderá responder às reivindicações, apresentar as suas idéias de forma que tudo seja discutido e esclarecido satisfatoriamente.
A reunião tinha o intuito de apresentar as propostas que foram discutidas e apoiadas pela maioria dos acadêmicos, estudantes secundaristas do CEFET-AL, estudantes de cursos técnicos e tecnológicos que utilizam os ônibus alugados e o ônibus da prefeitura., pagando a taxa de R$ 16,00 por semana. Além de também apresentar as propostas, tínhamos a expectativa de recebermos algum respaldo do prefeito em relação ao que foi estabelecido como propostas e sugestões.
Por falta de tempo e meios, ou seja, outras reuniões estavam marcadas para a mesma hora, pelo que se pôde notar - talvez reuniões mais urgentes - a reunião com os estudantes acabou não acontecendo, porém o que ocorreu foi um breve encontro, no qual foi entregue ao prefeito Areski de Freitas as propostas dos estudantes juntamente com a cópia de um abaixo-assinado. Nesse momento, o prefeito revelou brevemente algumas de suas intenções no tocante às mudanças na organização do horário que o ônibus da prefeitura poderá passar a utilizar a partir do próximo ano e ainda enfatizou que o poder executivo poderá aumentar a subvenção, por assim dizer, do combustível cedido aos ônibus alugados, podendo hipoteticamente diminuir a taxa que hoje todos são obrigados a pagar.
Ficou estabelecido que na primeira ou segunda semana de janeiro do próximo ano os estudantes teriam uma reunião com mais tempo, onde o prefeito poderá responder às reivindicações, apresentar as suas idéias de forma que tudo seja discutido e esclarecido satisfatoriamente.
Redação TM
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