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17 de jun de 2009

ÚLTIMAS:

Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

A questão estava na pauta da semana passada, mas foi deixada para essa semana, e, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

Continue lendo aqui, notícia completa, com comentários dos Ministros e justificativas.

Wenndell Amaral
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Irã 'quer ter a opção de arma nuclear', diz AIEA


O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohammed El-Baradei, disse acreditar que o Irã esteja dominando a tecnologia nuclear e que o país busca a opção de poder fabricar uma arma nuclear. Segundo ele, a Coreia do Norte, com uma bomba, foi convidada para a mesa de negociações, enquanto o presidente Saddam Hussein, do Iraque, que não possuía a arma, foi "pulverizado". "O objetivo final do Irã, como entendemos, é que ele quer ser reconhecido como uma grande potência no Oriente Médio e ao mesmo tempo enviar uma mensagem para os vizinhos, para o resto do mundo: 'Não mexam conosco.'." O único futuro seguro, de acordo com El-Baradei, é um desarmamento nuclear generalizado liderado pelas atuais potências nucleares que possuem um total de 27 mil ogivas nucleares.

Fonte: BBC Brasil

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Minc anuncia veto a duas hidrelétricas no Rio Araguaia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comunicou ontem à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que as Hidrelétricas de Torixoréu e de Santa Isabel, no Rio Araguaia, não poderão ser construídas por causa do grande impacto ambiental que causariam. No caso de Torixoréu, poderia haver o alagamento do Jalapão, região desértica do Tocantins, que tem grandes cachoeiras e onde nasce o capim dourado, usado no artesanato típico da região. Santa Isabel tem o Sítio Arqueológico da Serra dos Martírios, onde haveria ouro, que vem sendo procurado desde o tempo dos bandeirantes.Em compensação, Dilma exigiu de Minc a liberação da licença ambiental prévia para a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Minc, que já havia anteriormente se comprometido a liberar essa usina, disse que o governo trabalha para conceder a licença ainda esta semana. Belo Monte fica no Rio Xingu, sul do Pará, e deverá gerar 11 mil MW, 3 mil a mais do que Tucuruí a maior usina do país.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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CNJ destitui responsáveis por cartórios sem concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) a saída de todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público. Pelas estimativas do CNJ, cerca de 5 mil pessoas estão nessa situação. De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos serviços extrajudiciais encontraram “graves falhas”.“A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Entre os problemas detectados pelas inspeções estão livros em péssimo estado de conservação, atos incorretos, descontrole em relação recolhimento de custas, falta de fiscalização sobre o regime de trabalho dos empregados e escrituras sem assinaturas.

Fonte: Blog A Palavra

Walter Jr

5 Deixe seu comentário:

Essa medida do CNJ atinge os Cartórios daqui de União dos Palmares?

atinge principalmente sr. Celio - BO - Duarte q assumiu depois de 88, isso nem Mano muda. Os outros cartorios, assim q os dinossauros q tomam conta forem prestar conta com o demo, tb terão q realizar concurso.

Isso se Renam não promulgar uma lei q deixe tudo como está...

Os jornalistas não precisam de diplomas para escrever, assim como alguns magistrados dispensam o bom senso para julgar.

Ter opinião requer, no mínimo, informação sobre o o objeto analisado. Informação e conhecimento deram uma boa propaganda pro Estadão( quem procura ler) e uma boa cutucada em quem pensa que sabe alguma coisa. Eu gosto de informação.Mas está um bafafá sobre a não obrigatoriedade do diploma universitário para jornalistas. Não sei se sou contra ou não, mas um ponto chave que me intriga é a prisão especial para pessoas que possuem diploma de curso superior, que está prevista no art. 295, inciso VII do Código de Processo Penal(voces,maioria estudantes de direito, me tirei da ignorancia), é prisão especial até o julgamento, que demora horrores no Brasil, mas como fica o jornalista nessa situação? O que não tem faculdade e é processado – coisa corriqueira no meio – tem direito ao “benefício”?Sei lá, isso me parece mais uma medida antidemocrática, mais um jeito de cercear a liberdade de imprensa. Se o jornalista não tiver curso superior e for em cana, é literalmente um coitado. Pensar por si mesmo é questionar? Eu questiono o curso superior em si, que forma idiotas, peças de reposição para o mercado de trabalho. Não há espaço nem estímulo para o aluno questionar a realidade (a sociedade, os valores, os conteúdos) no curso superior. Em jornalismo, onde o senso crítico deveria ser valorizado e desenvolvido, não existe sequer questionamento. Bom, não é por acaso que muitos dos que se formam sonham em ser vjs da mtv ou repórteres de estádio de futebor(sic)… Fala sério se precisa fazer faculdade pra fazer isso aí.Meu pseudo diploma iria dar um belo papel, mas posso afirmar sem medo que aprendi muito pouco no curso superior que tentei escolher. Passei os 3 anos horrorizada com o descaso ao conteúdo, com a negligência dos professores para com o futuro da sociedade da informação e com a alienação da maioria dos colegas (não todos).Abondonei o curso, mas aprendi a escrever por gostar(pelo menos acho), aprendi as manhas na prática e SEI que tenho MUITO pra aprender, mas acredito que nenhum curso vai me ensinar o que preciso. O jeito é seguir questionando e observando em busca de, ao menos, pontos de vista diferentes, alternativos. Novas idéias…
Deve ser por isso que sempre ando por aqui..Parabens!

Quanto a prisão especial,o jornalista sem diploma é igual ao técnico em rádio = não tem direito a cela especial, pois, como diz Arnaldo Cesar Coelho, a lei é clara: é necessáio o DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR(?).

Vc tocou num ponto crucial: faculdades atualmente formam a grande maioria de babacas - e não importa se é federal com suas cotas ridículas e venda de bizú para ricaços ou particulares com sua venda de bizú para qualquer um...

As faculdades são reflexos do povo que além de nao ter a cultura incentivada peos governos, nem se preocupam em PARAR E PENSAR SOBRE AS COISAS QUE O RODEIAM. O exemplo vc mesmo citou na sua área: a maioria quer ser VJ da MerdaTV ou reporter futebolistico. Na minha área cito os acefalos que sonham em ser promotores de injustiça ou juízes de direito(?), nao pela relevancia do cargo, mas pelos milhares de reais e as regalias que a sociedade burra oferece a esses individuos que brincam de deuses com a vida dos outros.

Pra se ter conhecimento e informação de qualidade não precisamos de jornalistas diplomados. Precisamos apenas de INTELIGÊNCIA.