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21 de dez de 2009

Vale-Cultura aprovado no Senado Federal

Após três anos em análise pela área técnica do governo até chegar à formatação final, o Projeto de Lei do Vale-Cultura - que tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional desde o mês de agosto deste ano - foi aprovado pelo Senado Federal no dia 16 de dezembro.

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais que recebem até cinco salários mínimos vão receber o benefício de R$ 50 para aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, espetáculos, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O Vale-Cultura será destinado também a estagiários e a trabalhadores com deficiência remunerados até sete salários mínimos. Aposentados terão direito ao benefício no valor de R$ 30.

O texto aprovado pelo Senado Federal inclui revistas e periódicos na relação de produtos culturais que podem ser adquiridos com o Vale-Cultura. Com a modificação, o projeto volta a ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Aos deputados caberá aceitar ou rejeitar a emenda dos senadores, sem possibilidade de novos acréscimos ao texto. Posteriormente, o projeto seguirá para sanção do Presidente da República. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação.

Fonte: Ministério da Cultura.

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